Manifesto Educar para um outro Amanhã, Já!

Nos últimos sete anos, temos vindo a conhecer através dos meios de comunicação portugueses e internacionais, os modos pelos quais muitas mulheres, crianças e jovens, com diferentes origens étnico-raciais, nacionalidades e classes sociais, podem ser tratadas em Portugal, quando sofrem racismo, xenofobia, misoginia, classismo, capacitismo, privação materna, entre outras violências. Quando as mulheres vítimas conseguem ter a coragem para denunciar as agressões sofridas às entidades competentes, são estruturalmente tornadas agressoras por parte das pessoas que lhes agrediram perante o sistema judicial e acabam por padecer através de violências processuais, que nem sempre conseguem dar conta, devido aos custos financeiros e ao sofrimento psicológico que acarretam. Quanto às crianças e aos jovens vítimas, acabam por ser obrigados a lidar desde cedo com depressões, medos, revitimizações institucionais, ineficácia da justiça, inexistência da empatia humana, violações dos seus direitos fundamentais consagrados nacionalmente e internacionalmente.  

Cláudia Simões, mulher negra, luso-angolana, foi gravemente violentada em 2020, em frente da sua filha com 7 anos de idade, por parte de um agente policial da segurança portuguesa, no âmbito de uma situação onde Cláudia Simões tinha se esquecido do passe de transporte da sua filha em casa. “Foi ilegalmente detida, algemada, agredida, insultada e conduzida num veículo da PSP para a esquadra”, um reconhecimento do Ministério Público Português sobre o sucedido, que a jornalista Paula Cardoso refere na crónica “Tribunal dos Horrores – A Violência Contra Cláudia Simões Continua” (Setenta e Quatro, 9/11/2023). Independente do reconhecimento do MP, o facto é que Cláudia Simões está a ser julgada atualmente, como se tivesse sido ela a pessoa agressora em 2020, está a ser revitimizada institucionalmente. 

Recentemente, em 28/11/23, a jornalista e estudante Grazielle Tavares, de nacionalidade brasileira, que está em Portugal há um mês e meio a estudar, foi gravemente violentada por um colega, de nacionalidade portuguesa, através de um soco na boca, de uma rasteira e de um chute na barriga, em frente à sala de aula, na presença de colegas e de uma professora, na Universidade do Minho. De acordo com a matéria jornalística A real de Portugal: “Dei-lhe um soco na boca”, de Vicente Nunes (Correio Braziliense, 30/11/2023) o colega agressor de Grazielle Tavares, se assumiu enquanto vítima, proferiu que não foi detido pelos agentes policiais da segurança portuguesa que se deslocaram ao local e que aguardaria pela justiça.  

Sabemos que a educação, precede à justiça. Há sempre a existência de alguém que transmite para alguém os seus conhecimentos que foi adquirindo de acordo com o seu percurso de vida. Sabemos que a educação é o pilar de toda e qualquer sociedade humana na Terra. E é justamente por isso, que temos a necessidade de cuidar com afeto e de dignificar professores e professoras, na sua diversidade cultural, mas também temos a necessidade de trabalhar com afinco pedagogicamente, em todos os percursos escolares, com uma perspetiva antirracista, para que as salas de aulas e outros espaços educacionais, não se tornem lugares propagadores de massacres psicológicos, verbais ou físicos.  

Portugal sempre foi um território de emigrantes. 20% de pessoas nascidas em Portugal, vivem no exterior (ONU, 2022). A comunidade brasileira a residir no país atualmente, constitui quase 400 mil pessoas (SEF, 2023). Em 2022, a força trabalhadora imigrante contribuiu para a segurança social portuguesa em 1.500 milhões de euros (Catarina Marcelino, ISS – Audição no Parlamento, 2023). 

À luz dos tempos que correm e, uma vez que mulheres, crianças e jovens da comunidade brasileira em Portugal têm sido atingidas ferozmente pelas práticas de racismo, racismo científico, machismo, xenofobia, misoginia, privação materna, violência obstétrica, assédio moral, assédio sexual, entre outras violências, é necessário e fundamental que sejam tomadas medidas institucionais, governamentais, tanto de Portugal, como do Brasil, a fim de que se possa desenvolver projetos nos âmbitos da educação formal e da educação não – formal, da cultura, que visem trabalhar sensivelmente, historicamente e artisticamente estas questões. Implementar campanhas de sensibilizações na área da publicidade institucional. Reestruturar o setor da justiça, com o objetivo de não revitimizar mulheres, crianças e jovens vítimas de violências discriminatórias e de responsabilizar as pessoas agressoras por seus atos, de modo que possam se consciencializar que as suas ações terão consequências no âmbito da justiça portuguesa.

Para aprendermos algo sobre o nosso passado em comum, é imprescindível o pensamento crítico. De nada nos servirá continuar a romantizar os genocídios, africano e indígena, iniciados pelos portugueses do outrora há 5 séculos e o colonialismo português em África, no século XX. Todas as mulheres, crianças e jovens que integram a CPLP – Comunidades dos Países de Língua Portuguesa, devem ter os seus direitos fundamentais devidamente salvaguardados no território português. Se trata de educar para um outro amanhã, já! Se trata de efetuar o pagamento de uma dívida, que existe e que é histórica.

Não haverá sustentabilidade ambiental, sem justiça social e transformação educacional. Necessitamos de trilhar por caminhos onde possamos nos amar, ao invés de nos odiar, dado que o ódio se traduz em consequências nefastas e já tivemos inúmeras demonstrações, como nas recentes trajetórias políticas dos EUA e do Brasil ou na barbárie que está a decorrer em Gaza. Na Uganda, no Congo, na Ucrânia.  

Conclamamos a todas, todos e todes a assinar o presente Manifesto. Juntas, juntos e juntes poderemos transformar, educacionalmente, o atual estado de coisas através do exercício da nossa cidadania.                    

Alguns links relevantes enquanto referências:

https://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/a-real-de-portugal-brasileira-leva-soco-na-cara-dentro-da-universidade-do-minho/amp/  

https://setentaequatro.pt/cronica/tribunal-dos-horrores-violencia-contra-claudia-simoes-continua 

https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2023/11/01/os-castigos-e-maus-tratos-a-brasileiros-nas-escolas-de-portugal.htm 

https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2023/08/23/hospital-portugal-retem-bebe-mae-brasileira.htm

https://amp.sicnoticias.pt/pais/2023-05-30-Mulher-condenada-continua-a-trabalhar-na-Seguranca-Social-a903b028

https://afrolis.pt/racismo-xenofobia-e-ou-sexismo-consequencias-na-vida-de-criancas-e-jovens-nos-ambitos-educacionais/

https://portocanal.sapo.pt/noticia/321563 

https://www.publico.pt/2019/04/29/sociedade/noticia/acto-xenofobia-leva-protesto-estudantes-brasileiros-faculdade-direito-1870928 

http://portal.amelica.org/ameli/jatsRepo/346/3461397001/html/ 

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/03/brasileira-em-portugal-perde-guarda-da-filha-pai-acusado-de-abuso.html

https://www.dn.pt/sociedade/amp/tribunal-direitos-humanos-considera-retirada-de-criancas-ilegal-5031983.html 

Comitê Popular de Mulheres em Portugal    Contactar o autor da petição