Sim ao PL que aumenta a pena ao crime de maus tratos aos animais


Convidado

/ #1241

2011-12-19 16:39

As penas atuais permitem o uso da Lei 9099/95 - transação penal, cesta básica, suspensão condicional do processo...É preciao uma pena máxima maior para fugir destas regalias e também tornar o crime inafiançável.