Sobre as Condições das Instalações da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa

À Direção da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, À Reitoria da Universidade de Lisboa, E ao Exmo. Sr. Ministro da tutela, Fernando Alexandre,

Venho, por este meio, expor uma situação de grande gravidade relativa às condições das instalações da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, que tem afetado, de forma significativa, o processo educativo e a qualidade de ensino oferecida, em especial, no que toca aos cursos de Mestrado em Escultura e Mestrado em Pintura, bem como nos cursos de licenciatura homónimos, não se reservando o problema aos mesmos.
Constata-se uma crescente falta de espaço disponível para os alunos desenvolverem as suas práticas artísticas, em particular nas áreas mencionadas, onde a necessidade de espaços amplos é crucial para a realização dos trabalhos. Este problema parece derivar, segundo informações fornecidas por membros do corpo docente, de uma admissão excessiva de alunos nos ciclos de mestrado e licenciatura, uma medida alegadamente imposta para o cumprimento de quotas estabelecidas pela Reitoria. Esta situação resulta na sobrelotação dos espaços existentes, comprometendo a qualidade das condições de trabalho oferecidas aos alunos, o que vai contra os princípios básicos de uma educação de qualidade.
Na tentativa de procurar esclarecimentos e soluções junto da Direção, recebi respostas de caráter jocoso, que demonstram uma preocupante falta de seriedade face ao problema exposto. Fui informado, por um membro da Direção responsável pela administração dos espaços, que "não dá para inventar espaços" e que os mesmos são atribuídos à medida que os alunos os vão pedindo, até "já não haver mais". Esta resposta revela uma evidente desorganização na gestão dos espaços e uma desconsideração pelas necessidades dos estudantes, sobretudo num contexto em que a formação artística depende de condições materiais adequadas.
Este cenário torna-se ainda mais preocupante quando se considera a realidade de muitos alunos provenientes de estratos socioeconómicos desfavorecidos, que ingressam nestes cursos de mestrado com a expectativa de verem os seus direitos enquanto estudantes plenamente assegurados, inclusive o direito a um espaço digno para trabalhar. Ao invés disso, deparam-se com uma falta de infraestruturas adequadas que põe em causa não só a sua aprendizagem, mas também o valor das propinas cobradas pela instituição. O valor exigido deveria, teoricamente, garantir acesso a condições de trabalho apropriadas, o que não está a acontecer. Assim, coloca-se a questão da legitimidade dos montantes exigidos pela Faculdade, visto que esta não tem capacidade de albergar os alunos que admite, conforme as expectativas criadas.
Diante desta situação, exige-se uma tomada de medidas imediatas: a redução do valor das propinas em consonância com a ausência de condições e a implementação de mecanismos de apoio aos alunos para que estes possam assegurar espaços de trabalho nas imediações da Faculdade. Esta última solução poderia ser concretizada através de parcerias com entidades ou espaços que permitam aos estudantes cumprir os seus requisitos académicos de forma adequada.
Em suporte desta reclamação, cito o ponto 2, alíneas a) e e), do Artigo 27º, bem como os pontos 1 e 3 do Artigo 64º da Lei nº 62/2007 de 10 de setembro, do Diário da República. Adicionalmente, invoco o Artigo 7º dos "Direitos do Aluno", disponível no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, que consagra o direito dos estudantes a condições adequadas para o desenvolvimento da sua formação.
Na expectativa de que este assunto seja tratado com a devida urgência e seriedade, fico a aguardar uma resposta por parte das entidades responsáveis.
Com os melhores cumprimentos,


Tomás Serrão Aluno nº 11091, Estudante do Mestrado em Escultura
 Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa

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