Legislação para ocupação de tempos livres para criancas dos 4 meses aos 6 anos

A criação de uma lei e a respetiva legislação  que permita a abertura de espaços de ocupação de tempos livres para crianças dos quatro meses aos 6 anos de idade, uma vez que a legislação para este tipo de espaços é so para criancas a partir dos seis anos de idade . Vivendo num local de muito turismo e comercio e havendo a necessidade dos pais trabalharem cada vez mais aos fins de semana e o encerramento das creches/escolas muitas vezes pela altura do Natal  e/ ou no mês de Agosto, a procura deste tipo de espaços cada vez tem sido maior, pelo que a criação de uma legislação facilitaria imenso a vida dos pais e encarregados de educação. 

Dora Marto    Contactar o autor da petição