PELA SALVAÇÃO DO CENTRO DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO DO SUL

Exmo. Presidente da Assembleia da República, ao abrigo das normas constitucionais aplicáveis exerce-se o direito de petição nos seguintes termos:

PELA SALVAÇÃO DO CENTRO DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO DO SUL (CMR SUL) - S. BRÁS DE ALPORTEL   

O CMR SUL constitui uma infraestrutura vital para a saúde em S. Brás de Alportel e no Algarve. Acolhe utentes vítimas de traumatismos graves de diversa ordem, AVC e outras, as quais carecem do serviço para recuperarem a funcionalidade. Presta um serviço de excelência, o qual é reconhecido por quem o frequenta, bem como por entidades independentes especializadas, como a Entidade Reguladora da Saúde ou o Tribunal de Contas. Têm salvo milhares de pessoas, às quais devolve a esperança no futuro. Tem feito muito pela saúde e pelas populações.  Por outro lado, emprega dezenas de pessoas e, por isso, é também um importante polo dinamizador da economia local.

A verdade é que o CMR SUL vive uma situação de impasse que coloca em risco a qualidade do serviço e a sua sobrevivência.  Entretanto, a falta de pessoal técnico e a obsolescência dos equipamentos, faz com que este centro esteja com o ambulatório perto do encerramento - não aceitando novos doentes - uma parte das camas estejam fechadas, enquanto a lista de espera aumenta e muitos dos que poderiam usufruir de cuidados especializados do centro perdem as suas possibilidades de recuperação.

Neste momento a instituição é gerida pela Administração Regional de Saúde, modelo de gestão que todos sabem inapropriado e lesivo. Por isso, foi anunciado pelo Governo que em março se iria lançar uma concessão a privados. Três meses depois o Governo garantiu que o CMR SUL não voltará ao modelo de Parceria Público Privada (PPP), mas não avançou concretamente com qual o modelo que seria adotado. Assumiu que ou iria criar uma Entidade Pública Empresarial (EPE) ou integraria o CMR SUL no Centro Hospital do Algarve. Esta última solução é inaceitável. Significaria a sua dissolução, pois sem autonomia de gestão perderia a sua capacidade de referenciação e transformar-se-ia num apêndice do Hospital de Faro.
Os dias passam, não há decisão e as condições agravam-se. Como cidadãos não podemos permitir que tal aconteça. Alertar e exigir é a nossa responsabilidade.  

Perante este cenário de grande impacto na saúde pública, assistimos à vergonha de ver os cidadãos impedidos de receber a ajuda e cuidados médicos especializados, devido a uma problemática que se arrasta há demasiado tempo.

É urgente avançar para uma solução que responda às reais necessidades do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, devendo o modelo de gestão a adotar garantir a autonomia da gestão, clínica, administrativa e financeira, por forma a “garantir o seu pleno funcionamento e uma resposta rápida e de qualidade aos doentes”. A bem do CMR SUL e da excelência do trabalho que é desenvolvido pelos seus profissionais, vêm pelo presente meio os abaixo-assinado solicitar à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas urgentes que façam face ao exposto.  

PRIMEIROS SUBSCRITORES

BRUNO SOUSA COSTA 

CRISTÓVÃO NORTE      

RUI EUSÉBIO              

ANABELA MARCOS       

LUCIBEL GAGO

Bruno Sousa Costa    Contactar o autor da petição