CARTA ABERTA ao Presidente da Comissão Europeia

Num momento em que os criadores, artistas, técnicos e operadores do sector cultural nacionais se confrontam com reduções drásticas nos apoios à cultura e às artes, perante a iminente regressão das actividades culturais e artísticas em Portugal, ou mesmo da sua eventual suspensão e desaparecimento, a Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural vem solicitar aos intervenientes do sector e a todas as personalidades solidárias, a sua reunião perante as dificuldades e obstáculos em nome da defesa de uma politica cultural que salvaguarde o sector artístico em Portugal e a nossa identidade cultural, única e específica.

No próximo dia 31 de Janeiro de 2012 a Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural irá estar presente em Bruxelas na reunião da Plataforma das Coligações Europeias para a Diversidade Cultural, onde irá denunciar a situação actual e responsabilizar o Governo Português, que ratificou a Convenção para a Diversidade Cultural promovida pela UNESCO, a ter um posicionamento claro de apoio às actividades artísticas e à defesa da cultura  nacional e sua presença no mundo.

No âmbito deste encontro, as diversas Coligações Europeias para a Diversidade Cultural redigiram um documento dirigido ao Presidente da Comissão Europeia, Engº. José Manuel Durão Barroso, para que se estabeleçam medidas com carácter de urgência que auxiliem os estados membros a ultrapassar as dificuldades no domínio dos apoios às artes e que posicionem o sector cultural numa perspectiva de futuro, perante os desafios dos novos media e da globalização.

A Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural solicita a subscrição pública do documento “CARTA ABERTA a DURÃO BARROSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA” pelo maior número de pessoas, entidades e instituições de forma a colocar na agenda de prioridades da CE o apoio às artes e a defesa da diversidade cultural na União Europeia.

A Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural

CARTA ABERTA

a DURÃO BARROSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA

É uma situação paradoxal: nunca na Europa se falou tanto do potencial das indústrias culturais e criativas, e tão pouco apoio foi atribuído para implementar políticas que possam defender e promover a diversidade cultural!

Perante os desafios criados em particular pela era digital exigem respostas ambiciosas, a acção política europeia cultural em alternativa afunda-se na renúncia ou mesmo na sua negação. O assinar a Convenção da UNESCO para a diversidade cultural não levou a Comissão Europeia a excluir automaticamente os sectores do audiovisual e da cultura das negociações internacionais do comércio. A vontade de encorajar o desenvolvimento da disponibilização na internet dos bens culturais, através de distribuição legal, não foi incentivada com uma correspondente significativa redução dos impostos sobre a circulação dos conteúdos digitais. A preocupação em criar uma politica que implementasse a necessidade de financiamento para as criações culturais europeias e a sua difusão através dos novos media, confrontou-se com os desvios a essa legislação e com a deslocalização de empresas dentro da própria Europa. O impacto foi ainda mais brutal, pois permitiu que os operadores de internet dos gigantes da Ásia e da América do Norte se excluíssem de qualquer obrigação ou responsabilidade perante a criação cultural.

Enquanto a crise da dívida pública levou a maioria dos estados europeus a reduzir os seus orçamentos para a cultura e a criação artística, a Europa tem uma obrigação maior do que nunca a desempenhar – um papel determinante e decisivo - na protecção e promoção da diversidade cultural.

Numa altura em que alguns acreditam, erradamente, que os desenvolvimentos tecnológicos tornaram os apoios para as artes obsoletos, nós - os artistas, actores, cineastas, escritores, compositores, editores, produtores de cinema e de música, técnicos...- acreditamos que impedir uma ou outra cultura dominante de homogeneizar as formas de escrever e de pensar seja um desígnio de modernidade. Uma ideia moderna e profundamente europeia. É no entanto uma ideia frágil que não deve ser ultrapassada pela globalização e pela economia digital.

Esta constatação não pode ser um motivo de amargura ou de ressentimento. Deve, antes, levar a Comissão Europeia e a sua  Presidência a optar por um caminho consistente e vigoroso na sua acção pela promoção da diversidade cultural.

Claramente, nem os pequenos compromissos nem uma cega e ingénua fé nos grandes princípios da livre concorrência permitirão fortalecer a identidade e a criação europeia em toda a sua diversidade e de apoiar adequadamente e eficazmente a indústria europeia da cultura.

Desenvolvendo um sistema de tributação  para financiar a suas politicas culturais que esteja adaptado e actualizado para a era digital, impulsionando o sector cultural nas políticas da UE; simplificando as medidas de avaliação para os apoios estatais à cultura e estendendo estes apoios aos novos formatos e plataformas digitais, em particular para as novas formas de distribuição e de difusão das obras de arte; recusando o uso da cultura como ”moeda de troca barata” nas negociações da regulação do comércio; pondo fim à prática de incrementos fiscais dentro Europa que mina as bases de apoio à diversidade cultural e enfraquece as empresas europeias favorecendo multinacionais exteriores à UE - neste momento estes são claros, genuínos compromissos urgentes que a Europa deve fazer a fim de colocar as suas políticas de acordo com a sua retórica.

A incapacidade de tomar estas medidas é entrar na batalha a favor da riqueza cultural e da sua diversidade na Europa nu e desarmado, demonstrando uma debilidade culposa e uma repreensível impotência. Não há dúvida de que a batalha será difícil, mas no entanto deve juntar-nos - nós com as nossas criações e a Comissão Europeia com as suas acções e políticas. O Parlamento Europeu, por sua vez, parece mostrar uma maior compreensão sobre esta situação.

Trata-se nada mais, nada menos que o futuro de uma especificidade cultural, da sua diversidade, da sua indústria e dos seus postos de trabalho que está a ser  “encenado” no “palco” europeu. Com um forte apoio político, as melhores cenas desta peça aguardam por serem escritas.

A Coligação Europeia das Plataformas para a Diversidade Cultural

Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural    Contactar o autor da petição