LIMITES VALORES PEDIDOS NOS ARRENDAMENTOS HABITACIONAIS
Portugal é um país onde 80% dos cidadãos auferem salário mínimo nacional que é de 635 euros mensais.
Infelizmente sucedeu um boom em que proprietários de habitações, em parte devido à instigação de imobiliárias inclusive, decidiram começar a cobrar por arrendamentos valores que não permitem a famílias conseguir fazer face às rodas despesas essenciais para sua sobrevivência uma vez que por tq chegam até a pedir quase salário mínimo nacional. Uma família que possua um agregado familiar maior de 5 pessoas em que duas aufiram apenas salário mínimo vê se sujeito também a não conseguir ter uma vida condigna pois, pela forma como os valores dos arrendamentos andam a ser pedidos, não conseguem uma habitação abaixo dos 700 euros minimamente condigna e isto com sorte se não for nas cidades grandes onde até 1000 euros pedem por um arrendamento se for preciso.
Torna se incomportável este tipo de acção e é peremptório que Governo estipule um limite máximo de valor de admissíveis relativo aos imóveis particulares para arrendamento consoante as suas configurações, uma vez que não consegue fazer face a satisfação de permitir habitações económicas a maoria dos cidadãos que não auferem salários condignos e permissiveis de ter uma vida digna.
Esta na constituição portuguesa o direto habitação que, de há 3 anos para cá, tem sido posto em causa para a maioria dos cidadãos que não têm possibilidade de pagar uma renda de 550 euros por um t2 ou 850 e 100 por habitações que são colocadas arrendar como está cada vez mais visível a exigirem para quem procura casa.. Habitações essas que em 2016, 2017 não teriam arrendamento superior a 400 euros e isso já numa moradia com excelentes condições. Pois t2 há 5 anos atrás ficavam por uma média de 200 e tal euros. Assim como t3 e t1 raramente superavam os 150 euros mensais arrendamento. Temos que verificar que além de habitação e direito do ser humano conseguir acesso a luz, água e alimentação. Sabemos muito bem que Portugal é o país que mão se paga por electricidade. Ora como é possível alguém conseguir sobreviver se corre risco entre ficar sem dinheiro para comer para assegurar um tecto e luz na casa que arrendou? Agora até sótãos associados a habitações são remodelados e arrendados como se de um mini apartamento se tratasse e por vezes nem existe fiscalização relativa a tal facto pedindo até valores inadmissíveis por T0 e T1.
-
Artigo 65.º
- Artigo seguinte
(Habitação e urbanismo)
- TEXTO
1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
PELO DIREITO A UMA VIDA CONDIGNA É TODOS TEREM DIREITO A TEREM JM TECTO SEM QUE XOM IAAK XOEEAM RISCO QUE NÃO TER QUE COMER. É URGENTE QUE NOSSO GOVERNO LEGISLE UM LIMITE MÁXIMO QUE COBRANÇA DE ARRENDAMENTOS PARA QUE TODOS CIDADÃOS QUE PRECISAM ARRENDAR TENHAM DIREITO A UMA VIDA MINIMAMENTE CONDIGNA.
É INADMISSÍVEL QUE NUM PAÍS ONDE SALÁRIO MÍNIMO É 635 EUROS SE TENTEM COBRAR ARRENDAMENTOS MAIS ELEVADOS DO QUE POR EXP EM ESPANHA ONDE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL É BEM SUPERIOR AO NOSSO.
Em nome dos cidadãos Contactar o autor da petição