Manifesto contra o preconceito às Brasileiras

Vimos por meio deste, manifestar nosso repúdio ao preconceito contra as mulheres brasileiras em Portugal e exigir que providências sejam tomadas por parte das autoridades competentes.

Concretamente, apontamos a comunicação social portuguesa e a forma como, insistentemente, tem construído e reproduzido o estigma de hiper sexualidade das mulheres brasileiras. Este estigma é uma violência simbólica e transforma-se em violência física, psicológica, moral e sexual. Diversos trabalhos de investigação, bem como o trabalho de diversas organizações da sociedade civil, têm demonstrado como as mulheres brasileiras são constantemente vítimas de diversos tipos de violência em Portugal.

O estigma da hiper sexualidade remonta aos imaginários coloniais que construíam as mulheres das colônias como objetos sexuais, escravas sexuais, e marcadas por uma sexualidade exótica e bizarra. Cita-se, por exemplo, a triste experiência da sul-africana Saartjie Baartman, exposta na Europa, no século XIX, como símbolo de uma sexualidade anormal. Em Portugal, esses imaginários coloniais, infelizmente, ainda são reproduzidos pela comunicação social.

Teríamos muitos exemplos a citar, mas focaremos no mais recente, o qual motivou um grupo de em torno de 140 mulheres e homens, de diferentes nacionalidades, a mobilizarem-se, a partir das redes sociais, para escrever este manifesto e conseguir apoio de diferentes organizações da sociedade civil. Trata-se da personagem “Gina”, do Programa de Animação “Café Central” da RTP (Rádio Televisão Portuguesa). A personagem é a única mulher do programa, a qual, devido ao forte sotaque brasileiro, quer representar a mulher brasileira imigrante em Portugal. A personagem é retratada como prostituta e maníaca sexual, alvo dos personagens masculinos do programa. Trata-se de um desrespeito às mulheres brasileiras, que pode ser considerado racismo, pois inferioriza, essencializa e estigmatiza essas mulheres por supostas características fenotípicas, comportamentais e culturais comuns. Trata-se de um desrespeito a todas as mulheres, pois ironiza/escarnece sua sexualidade, sua possibilidade de exercer uma sexualidade livre, o que pode ser considerado machismo e sexismo. Trata-se, ainda, de um desrespeito às profissionais do sexo, pois ironiza o seu trabalho, transformando-o em símbolo de deboche/piada/anedota, sendo que não é um trabalho criminalizado em Portugal, portanto, é um direito exercê-lo livre de estigmas. Destacamos que o fato é agravado por se tratar de uma emissora pública, a qual em hipótese alguma deveria difundir valores que ferem o direito das mulheres e da dignidade humana.

Exigimos, das autoridades competentes, que se faça cumprir a “CEDAW – Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres”, da qual tanto Portugal, como o Brasil, são signatários. Destacamos, também, o “Memorando de Entendimento entre Brasil e Portugal para a Promoção da Igualdade de Gênero”, no qual consta que estes países estão "Resolvidos a conjugar esforços para avançar na implementação das medidas necessárias para a eliminação da discriminação contra a mulher em ambos os países".