Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde

"Quando Miguel Torga antecipava a vitória que viria a revelar-se o Serviço Nacional de Saúde, não imaginaria que parte da anatomia humana seria mutilada na planificação dos cuidados de saúde básicos em Portugal - A Saúde Oral. Apesar de em Novembro de 1974 estar previsto nos Subsídios para o lançamento das bases do Serviço Nacional de Saúde a prestação gratuita e universal de cuidados de saúde oral, 30 anos volvidos após a criação do Serviço Nacional de Saúde, a Medicina Dentária é uma lacuna indefinitivamente adiada no SNS.

Estando fundamentada a importância da Saúde Oral no equilíbrio geral do corpo humano e estando estabelecida a importância da Medicina Dentária na articulação com as diversas especialidades médicas, é incompreensível que a prestação dos cuidados de saúde oral seja ignorada no modelo do Serviço Nacional de Saúde português.

Considerando que o actual primeiro-ministro classifica o SNS como a grande conquista social da democracia moderna, estão criadas as condições para alcançar essa demanda que foi a criação de um sistema público de saúde. É fundamental sensibilizar o Estado para que a inclusão da Saúde Oral no SNS se cumpra como imperativo constitucional.

Apesar dos avanços e recuos sobre o conceito de um serviço público de saúde em Portugal é importante alertar que o próprio coordenador do estudo sobre a sustentabilidade do SNS – Jorge Simões –reconhece que o único serviço em que não existe universalidade no SNS é a Medicina Dentária. Aliás, este confessa que o valor desperdiçado em convenções deveria ser aplicado nos cuidados de Saúde Oral.Em contraponto a esta apreciação temos a chocante constatação que a ministra da Saúde, Ana Jorge, confessa que não fez contas e não sabe quanto custaria colocar médicos dentistas em todos os centros de saúde. Mais constrangedora se torna esta situação quando o Ministério da Saúde afirma que é mais rápido fazer protocolos com os privados do que criar um serviço de saúde oral público.Este despreocupado desconhecimento é o testemunho que em trinta anos não foi elaborado um plano estrutural para integração da Medicina Dentária na Saúde em Portugal.Conhecendo as bases argumentativas que levaram António Arnaut a criar o Serviço Nacional de Saúde é simples demonstrar que nenhuma alternativa (seja um sistema de co-pagamentos, seja um sistema de opting out ou ainda um sistema de parcerias público-privadas) permite reduzir os cargos do Estado nem por outro lado melhorar os cuidados de saúde prestados. Como o próprio Arnaut explica, este tipo de parcerias só interessam aos investidores porque lhes garante, previamente, um lucro compensador, sem qualquer risco. Deste modo, o actual modelo cheque-dentista, é uma oportunidade perdida onde podemos constatar não só um esbanjamento do erário, como o incumprimento dos pilares fundamentais do Serviço Nacional de Saúde ainda não atingiu o seu mote enquanto a Medicina Dentária não for considerada como sua parte integrante. Os médicos dentistas devem ser vistos como um investimento e não como um custo.Deste modo é fundamental:

- Alterar as linhas de pensamento da Ordem dos Médicos Dentistas que considera que é mais fácil e barato articular os consultórios particulares do que criar um Serviço Nacional de Saúde com Medicina Dentária integrada (RTP1 – 16 de Junho de 2009).

- Elaborar de um plano nacional de intervenção ao nível da prevenção privilegiando a intervenção ao nível escolar;

- Integrar a Medicina Dentária em todos os centros de saúde, unidades de saúde familiar ou outras instituições públicas de saúde para que nestas estruturas possam ser prestados todos os tratamentos básicos (preventivos e curativos) de Saúde Oral;- Incluir a Medicina Dentária nos serviços de urgência de todos os hospitais concelhios e distritais;

- Introduzir o outrora conceito de “periféricos” a todos os médicos dentistas recém-licenciados de forma a garantir uma cobertura geográfica global nos cuidados de saúde oral (em detrimento à esquecida mas explicita vontade do cessante secretário-geral em criar um estágio não remunerado).

- Inserir a Medicina Dentária em equipas multidisciplinares de hospitais centrais para que se possa dar resposta efectiva a todos casos clínicos complexos e diferenciados."

Sara Azevedo dos Santos    Contactar o autor da petição