Pedra de Lume a território nacional
Nós, subscritores desta Petição, naturais da Pedra de Lume e da ilha do Sal e todos aqueles que se interessam pelo valioso Património que são as Salinas e o Sítio Histórico Cultural da Pedra de Lume, manifestamos a nossa preocupação pelo manifesto descaso das Autoridades Nacionais em clarificar a titularidade dos terrenos e não concordamos que sejam branqueados situações dúbias e que necessitam de clarificação junto do Cadastro Predial e do Património do Estado de Cabo Verde.
Queremos e exigimos que Pedra de Lume tenha a possibilidade de desenvolver com projetos inclusivos.
Exigimos que aos moradores das casas sejam reconhecidos a titularidade e o registo, sem contrapartidas ou moeda de troca pois há décadas que as famílias, avós, pais, filhos e netos vêm dando a sua força de trabalho para esta Localidade.
Não concordamos com a Proposta do Protocolo e pedimos a sua retirada da Ordem de Trabalhos da próxima Sessão do dia 28 de Maio, para um melhor aprofundamento e análise da situação. Apelamos às instâncias competentes do Estado de Cabo Verde, para que assumam as suas responsabilidades. Queremos que o Estado de Cabo Verde através das instâncias próprias reconheça o direito inalienável da propriedade das casas aos moradores e que assuma a posse dos teremos de Pedra de Lume, parte integrante do território nacional.
A verde - parte destinada a moradores
A Rosa - parte destinada ao investidor
Ninguém em Pedra de Lume vai ficar sem as suas casas com ou sem a assinatura do Protocolo. Temos sim que garantir que o Património é nosso e que não são os investidores que vão ditar o que é nosso e onde podemos ou não circular.
Ao Governo de Cabo Verde questionamos, porque é que não reclamam a propriedade da Pedra de Lume e dão aos Cabo-verdianos naturais e moradores da localidade a possibilidade de livre desenvolvimento local?
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